direitos e deveres da criança e do Adolescente.

Com base no artigo 8°Os Estados se comprometem a respeitar o direito da criança,preservar sua identidade,suas relações familiares,e assegura que a criança em caso de acidente deve ser socorrida em primeiro lugar,com direitos a cuidados,proteção e assistência. artigo 9°Os Estados só intervém em relação a criança quando percebem que tal separação é necessária,exemplo disso quando a criança sofre maus tratos,abusos e descuidados por parte dos pais ou responsáveis,caso a criança venha a ser adotada todas as partes presente no artigo(famílias,parentes)poderão se manifestar ou dar seus argumentos.

No artigo 10° apresentada por uma criança ou por seus pais para ingressar em um Estado Parte ou sair dele, visando à reintegração da família, deverá ser atendida pelos Estados Partes de forma positiva, humanitária e ágil.

artigo 11°esse artigo adota medidas para que crianças não seja adotadas ilegalmente.

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A violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente no ...

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto/1990-1994/D99710.htm